O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura do Governo de Alagoas e a Construtora Norberto Odebrecht Ltda. Os recursos eram repassados pelo Ministério da Integração Nacional e visavam à construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
A auditoria apontou falhas em atos de gestão antieconômicos relativos a alterações na concepção construtiva da obra e alterações contratuais acima dos limites legais, o que ocasionou prejuízo para a administração pública e desfigurou o projeto original. Houve ainda superfaturamento em diversos itens de serviço e na compra de material para construção de barragem.
José Jailson Rocha, Denilson da Luna Tenório, Maurício José Pedrosa Malta, respectivamente ex-secretário, ex-diretor de obras, contratos e convênios e ex-engenheiro da Secretaria de Infraestrutura de Alagoas, e as empresas Cohidro – Consultoria, Estudos e Projetos S/A, Hidroconsult – Consultoria, Estudos e Projetos S/A, e Construtora Norberto Odebrecht S/A são os responsáveis pelas irregularidades encontradas que resultaram em débito de R$ 15.762.482,65. Eles deverão apresentar alegações de defesa ou recolher solidariamente o valor ao Tesouro Nacional.
O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Fonte:TCU
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