CTRL+C CTRL+V ~ Cinco governadores e cinco presidentes da República prometeram concluir o Canal do Sertão. E nada!

Fonte: Repórter Alagoas - Odilon Rios 

     Desde a assinatura da ordem de serviço do Canal, em 23/07/1993 até hoje passaram pelo projeto seis governadores e seis presidentes da República. Naquela época, a obra custava “quatrilhões” de cruzeiros ou uma conta de 15 números: Cr$ 1.058.325.110.753,20. Hoje, a estimativa é de R$ 2 bilhões. A moeda mudou, os governadores passaram, mas o fim do projeto é um mistério sem solução.

     Estão previstas a construção de 250 quilômetros de extensão do Canal, entre as cidades de Delmiro Gouveia e Arapiraca, levando água do rio São Francisco para 42 municípios ou mais de 900 mil pessoas.

    Hoje, existem três grandes contratos investigados pelo TCU: o 03/92, com indícios de superfaturamento e valores ainda não apurados; o 01/93, com superfaturamento de exatos R$ 66.109.998,86; e o 10/2007, com indícios de sobrepreço, com valores ainda não apurados. Este último contrato, chamado pelos técnicos de “contrato dez”, abrange os quilômetros 45 a 67,5 e custa R$ 147.993.151.

     Não se pode dizer exatamente se nos indícios de superfaturamento alguém colocou dinheiro demais no bolso. Os problemas com o Canal do Sertão, segundo o TCU, foram causados pela mudança de moeda: a conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. Os preços foram convertidos para mais, daí os indícios de sobrepreço.

     Um deles se refere à escavação, para a construção do canal. Valores não foram revelados. Uma análise minuciosa dos técnicos descobriu que até o preço da brita ficou maior, depois da conversar da URV para Real.
     O comparativo do preço da escavação é feito com o Sistema de Custos Rodovários (Sicro). É uma espécie de modelo: o Sicro é usado na construção de estradas. Na lista dos custos do canal, há detalhes ainda como dinamites, jazidas tanto para despejo da terra como captação de barro. 

O que já foi irregular na obra? 
Contrato 01/93-CPL-AL - Obras do Canal de Adução do Sistema Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para o Sertão Alagoano, trecho do Km 0 ao Km 45 (R$ 179.924.365,81)
(IG-R) Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo. (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo. (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de BDI excessivo. (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de inconsistências no Edital / Contrato / Aditivo. (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de jogo de planilha. (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Superfaturamento - Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços, insumos e encargos). (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços, insumos e encargos). (TC 028.502/2006-5)
Contrato 10/2007 - CPL/AL - Obras e Serviços de Execução do Canal Adutor do Sertão Alagoano, trecho compreendido entre os Km 45 e Km 64,7; Sistema e Instalações Elétricas e de Bombeamento relativos à Estação Elevatória do sistema (R$ 147.993.151,00);
(IG-R) Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado (serviços, insumos e encargos). (TC 028.502/2006-5)
(IG-R) Sobrepreço - Sobrepreço decorrente de BDI excessivo. (TC 028.502/2006-5).

CTRL +C CTRL+V ~ Dilma quer inaugurar trechos do Canal do Sertão até dezembro de 2012

     Em entrevista coletiva, a presidente Dilma Rousseff disse que quer inaugurar o trecho número 2, das obras do Canal do Sertão, até dezembro de 2012.

     O projeto do Canal do Sertão completou 18 anos no sábado, sem festa nem citações do governo. A obra prevê a construção de um dique de 250 km de extensão entre as cidades de Delmiro Gouveia e Arapiraca, levando água do rio São Francisco para 42 municípios ou mais de 900 mil pessoas.

     "Essa obra, de fato, tem 40 anos. Agora, foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A primeira etapa, os primeiros 45 quilômetros, estão prontos, faltam as bombas e a energia elétrica. A segunda etapa, esperamos entregar até dezembro de 2012. O restante da obra, esperamos o projeto executivo", disse a presidente.

     Desde a assinatura da ordem de serviço do canal, em 23 de julho de 1993, até hoje passaram pelo projeto seis governadores. Naquela época, a obra custava "quatrilhões" de cruzeiros ou uma cifra de 15 números: Cr$ 1.058.325.110.753,20. Hoje, a estimativa é de R$ 2 bilhões. A moeda mudou, os governadores e os presidentes passaram, mas o fim do projeto é um mistério sem solução.

     Há quatro anos, o Canal do Sertão foi incluído no PAC. No dia 18 de julho, a presidente Dilma Rousseff liberou mais R$ 530 milhões para a obra.

Fonte: Minuto Sertão

CTRL +C CTRL+V ~ Dilma deve liberar R$ 530 mil para 3ª etapa da obra

No dia 18 de julho do presente ano, o Governador de Alagoas, Teotônio Vilela, recebeu todo o apoio da presidente Dilma Rousseff para que as obras do Canal do Sertão Alagoano continuem em andamento.

     Com a liberação dos recursos, Alagoas deve garantir a construção de 40% das obras de engenharia civil do Canal do Sertão, que, quando concluído, atingirá 250 km, em uma área de 26 mil hectares, entre Delmiro Gouveia e Arapiraca, cortando as regiões do Sertão e do Agreste.

     “É importante ressaltar que a decisão da presidenta Dilma Roussef de liberar os recursos do PAC para Alagoas também passa pelo reconhecimento de que o governador Teotonio Vilela tem atuado na recuperação da imagem do Estado na melhoria dos projetos de desenvolvimento compatíveis com a realidade do Estado”, assinala o secretário adjunto da Infraestrutura para Projetos Especiais e Irrigação, Ricardo Aragão.

     O governo de Alagoas também pode garantir mais R$ 260 milhões do governo federal para investimentos associados e complementares no Canal do Sertão, como perímetros de irrigação, integração do canal com as adutoras da Casal e obras complementares que vão ampliar os benefícios do Canal do Sertão para a população de Alagoas. “O governo de Alagoas vem fazendo a lição de casa, cumpriu todas as metas estabelecidas nas fases anteriores do Canal, com a aplicação correta dos recursos e projetos substanciados e de acordo com os padrões exigidos pelo governo federal, como as licenças ambientais. É muito importante ressaltar também que o governo vem pagando integralmente a contrapartida devida”, complementou Aragão.


Fonte: Agência Alagoas

CTRL +C CTRL+V ~ Canal do Sertão terá gestão privada

Entrevista realizada por Plínio Lins no dia 06 de julho de 2011, no Conversa do Botequim, com o Secretário de Estado de Infraestrutura Marco Fireman.

   Falando sobre o Canal do Sertão, perguntei a ele sobre um ponto que não tem sido posto em debate: quem vai pagar pela água do canal? Como isso vai ser cobrado, para quem vai a conta? Sim, porque a água do canal terá um custo. Ele será um rio de concreto de 250 quilômetros, rasgando terras do Sertão ao Agreste. Quem poderá captar a água? Onde ficarão os hidrômetros? Quem vai controlar e fiscalizar tudo isso? E quanto vai custar o uso da água?

   Marco Fireman revelou o que ninguém sabia ainda.

   A partir do km 150, quando o Canal chegar ao Agreste, já perto de Arapiraca, ele terá viabilidade econômica – quer dizer, se tornará atrativo como negócio, poderá ser explorado para dar lucro. E será entregue à iniciativa privada.

   Como isso será feito?, perguntei.

   Ainda não há um desenho pronto, disse Fireman. O mais provável é que seja feito um contrato de gestão, via licitação. Por esse modelo, a empresa vencedora seria remunerada pelas tarifas que cobrar, e remuneraria o Estado pela concessão. Assim, prefeituras, fazendeiros, empresas, a própria Casal seriam “clientes” da gestora.

   E o preço da água seria uniforme? Um assentamento de sem-terra, por exemplo, teria de pagar a mesma tarifa de uma empresa agropecuária?

   Terá de haver tarifa diferenciada, subsidiada, respondeu o secretário. Para isso existe a Arsal, a agência reguladora de serviços, que ficará com essa parte.

   E a fiscalização para evitar “gatos” de água nos 250km de canal?

   Toda a extensão do canal terá uma pista lateral, dos dois lados, que poderá ser percorrida de moto. Os fiscais transitarão por ali. E certamente haverá um sistema de comunicação e alerta contra roubo de água.

   Mas tudo isso, frisou o secretário, é uma discussão ainda em andamento no governo.

   Agora o debate pode ir para a rua.

Fonte: Tudo na Hora ~ Plínio Lins

P.S.: Para maiores interessados, é interessante clicar no link acima, onde discussões sobre essa privatização estão surgindo.

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   Em salva partida, creio que, não tendo uma maior conhecimento administrativo, principalmente de alto tão grandioso como o Canal do Sertão Alagoano, é bastante complicado poder relatar ou criticar decisões tomadas pelo Governo de Alagoas. No entanto, é de conhecimento de todos que, a partir do Agreste, as atividades econômicas por si só se mostram bastante atraentes e diversificadas, mostrando-nos que, a partir daí a "compra" da água pelas grandes empresas serão bastante intensas; quanto que no Sertão mesmo, essa compra será feita pelos pequenos agricultores, estes que só terão interesse próprio, e àquela água será quase que exclusivamente para uso e benefício próprio. Isso, a priori, uma vez que a espera é que outras empresas se sintam atraídas pelo Canal para se instalarem também no Sertão. 

   É bastante complicado afirmar "O Governo privatiza tudo", justo quem não tem conhecimento no que isso poderá gerar. Pode até ter seu pouco de verdade nessa afirmação; contudo, devem-se realizar divulgações, seções públicas, e muito, muuito debate. A população deve participar dessas decisões, tomando conhecimento dos fatos e dos benefícios (ou não) do que isso venha a trazer.

Daniele Feitoza